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Raquel P Campos
Publicações
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Artigos (5)
Notícias (1)
Raquel P Campos
Notícia ·
há 3 anos
Projeto de lei visando a substituição da Lei de Licitações, vai à sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, em 10/12/2020, objetivando substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado...
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Raquel P Campos
Artigo ·
há 3 anos
Fim da Lei da Epidemia e efeitos para Condomínios.
Dia 30 de outubro, chegou ao fim a vigência da Lei 14.010/2020 , a qual instituiu normas de caráter transitório e emergencial em virtude da pandemia do Coronavirus (Covid-19), o que atrai efeitos que...
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Raquel P Campos
Artigo ·
há 4 anos
Construtora é condenada com base na LGPD por compartilhar dados pessoais do consumidor!!!!
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começou a vigorar recentemente, e representa um marco na garantia da privacidade e da proteção dos dados dos cidadãos. Inspirada na legislação europeia (GDPR),...
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Raquel P Campos
Artigo ·
há 4 anos
Você pode estar pagando IPTU a mais, sem saber!
Para nos situarmos, importa saber que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cuja competência é dos Municípios, incide sobre a propriedade predial e territorial urbana e tem como fato gerador...
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Raquel P Campos
Artigo ·
há 4 anos
5 passos para negociar desconto nas mensalidades escolares, em tempos de pandemia.
Um fato é certo, se você está com dificuldades de manter as mensalidades da escola em dia por conta da pandemia, precisará negociar. E ainda que ache difícil fazer isso, tenha em mente que essa é não...
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Raquel P Campos
Artigo ·
há 4 anos
Governo compra sem licitação, em tempos de coronavírus, você está preparado?
É certo que as compras dos governos no âmbito, federal, estadual e municipal, têm um grande impacto na economia e podem gerar excelentes faturamentos para empresas de qualquer porte. Já que os...
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